Termos de Servico
Última atualização: Abril 2026
1. Definicoes
A "Plataforma" refere-se ao FeedxBoost, uma aplicacao SaaS de gestao educativa e desportiva. O "Utilizador" e qualquer pessoa que acede ou utiliza a Plataforma. A "Organizacao" e a entidade (escola, clube, centro de explicacoes) que gere a sua propria area dentro da Plataforma.
2. Aceitacao dos Termos
Ao registar-se e utilizar a Plataforma, o Utilizador aceita estes Termos de Servico na sua totalidade. Se nao concordar, nao devera utilizar a Plataforma. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos, notificando os utilizadores de alteracoes significativas.
3. Uso da Plataforma
A Plataforma e disponibilizada para fins educativos e de gestao desportiva. O Utilizador compromete-se a: utilizar a Plataforma de forma licita e etica; nao partilhar credenciais de acesso com terceiros; nao tentar comprometer a seguranca ou integridade da Plataforma; nao utilizar a Plataforma para fins ilegais ou nao autorizados.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteudo da Plataforma, incluindo software, design, textos e logotipos, e propriedade do FeedxBoost ou dos seus licenciadores. O conteudo gerado pelo Utilizador (dados, relatorios, feedback) permanece propriedade do Utilizador ou da sua Organizacao. A Plataforma concede uma licenca limitada, nao exclusiva e revogavel para utilizacao do servico.
5. Limitacao de Responsabilidade
A Plataforma e fornecida "tal como esta". Nao garantimos que o servico sera ininterrupto ou livre de erros. Nao somos responsaveis por: perdas indiretas resultantes do uso da Plataforma; interrupcoes temporarias de servico para manutencao; acoes de terceiros que comprometam dados do Utilizador fora do nosso controlo.
6. Resolucao de Conflitos
Estes Termos sao regidos pela legislacao portuguesa. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a tentar resolucao amigavel antes de recorrer aos tribunais competentes de Portugal.
7. Contacto
Para questoes relacionadas com estes Termos de Servico, contacte-nos atraves do email: support@feedxboost.com
8. Aplicação Móvel
A aplicação móvel FeedxBoost para iOS e Android é uma extensão da Plataforma e está sujeita aos mesmos Termos. Ao instalar e iniciar sessão, o Utilizador autoriza a app a: (a) carregar os conteúdos da Plataforma num WebView seguro; (b) receber notificações push, quando autorizadas pelo sistema operativo; (c) abrir links profundos (Universal Links no iOS, App Links no Android) que conduzem o Utilizador a páginas específicas da Plataforma. O Utilizador é responsável por manter a app atualizada para receber correções de segurança.
9. Pagamentos e Faturação
Os pagamentos da Plataforma são processados pela Stripe Payments Europe Ltd. e podem incluir subscrições recorrentes ou compras pontuais (por exemplo, cartões VIP). As subscrições renovam automaticamente até serem canceladas. O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento no painel de definições — o acesso permanece ativo até ao final do período já pago, sem reembolso parcial do tempo restante. Pedidos de reembolso são analisados caso a caso. As faturas em Portugal são emitidas via Vendus, cumprindo a comunicação à Autoridade Tributária, e enviadas por email no momento do pagamento.